Política de Privacidade - Passaporte Gastronômico
Esta Política de Privacidade explica como o Passaporte Gastronômico trata dados pessoais de titulares que acessam o site, criam conta ou utilizam os serviços da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
1. Dados que Coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme o uso da plataforma:
- nome completo;
- CPF;
- data de nascimento;
- e-mail;
- telefone;
- endereço, número e cidade;
- dados de autenticação e acesso à conta;
- dados relacionados às transações e ao uso de cupons e pacotes;
- informações técnicas de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador.
2. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- viabilizar o cadastro e a autenticação de usuários;
- operacionalizar a compra, liberação e validação de cupons e pacotes;
- processar pagamentos e emitir registros operacionais;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- dar suporte ao usuário e atender solicitações relacionadas à conta;
- melhorar a experiência de navegação, desempenho e segurança do site.
3. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação, incluindo:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades do titular.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para:
- processamento de pagamento e conciliação financeira;
- validação e auditoria do uso de cupons junto a estabelecimentos parceiros;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridade competente;
- prestação de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança e monitoramento da plataforma.
Não comercializamos dados pessoais dos usuários.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão do usuário, lembrar preferências, melhorar o desempenho do site, analisar métricas de uso e reforçar a segurança.
O usuário pode gerenciar cookies no próprio navegador, observadas as limitações de funcionamento que podem ocorrer ao desativá-los.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais, regulatórios e de preservação de direitos.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicada.
8. Retenção e Exclusão
Os dados poderão ser retidos enquanto houver relação contratual, obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos. Quando aplicável, o titular poderá solicitar a exclusão de sua conta e a eliminação de dados, observados os casos em que a manutenção seja exigida por lei ou para resguardo de direitos.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de contato informados na plataforma.